O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou um destaque para que seja levada ao plenário a ação que discute a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagens pela internet, como o aplicativo WhatsApp, pelo descumprimento de ordens judiciais. O julgamento havia sido retomado na madrugada desta sexta-feira (19) no plenário virtual. Antes do debate ser interrompido por Dino, apenas o relator, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes, tinham se manifestado. Eles votaram pela manutenção de uma decisão liminar que suspendeu o bloqueio do serviço de mensagens do WhatsApp. Em seu voto, Fachin apenas referendou a liminar de 2016, sem ampliar a discussão em torno de dispositivos do Marco Civil da Internet.
No plenário físico, um dos pontos que pode ser debatido é se as empresas devem dar acesso ao conteúdo de mensagens criptografadas ponta-a-ponta se houver uma decisão judicial. Julgamento tem previsão de encerramento no dia 26. O caso concreto é de 2016, quando o aplicativo saiu do ar devido a uma decisão da Justiça do Rio. Na ocasião, o então ministro Ricardo Lewandowski derrubou a medida. Ele era presidente da Corte e atuou em regime de plantão. O assunto voltou à discussão no STF em meio à ofensiva do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), que tem ameaçado descumprir determinações do STF.
Ao se manifestar sobre o caso, em um julgamento que ocorreu em 2020, Fachin defendeu que a lei autorizava apenas o fornecimento de informações não protegidas por sigilo, os chamados metadados, referentes ao usuário e à utilização do aparelho. Esse também foi o entendimento da então ministra Rosa Weber, que era relatora de uma ação similar. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Moraes, que tem sido o alvo preferencial dos ataques de Musk. Relator de inquéritos que miram a divulgação de “fake news” e as chamadas milícias digitais, o ministro tem fechado o cerco em relação às plataformas de redes sociais.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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