O governo de São Paulo firmou compromisso com o STF (Supremo Tribunal Federal) para implementar o uso de câmeras corporais em operações policiais no Estado. O governador Tarcísio de Freitas apresentou um cronograma que prevê a adoção da medida até setembro deste ano. O acordo foi estabelecido após solicitação da Defensoria Pública de São Paulo e contou com a participação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. No ano passado, o tribunal de Justiça de São Paulo havia rejeitado um pedido da Defensoria para obrigar a utilização das câmeras corporais, alegando que o custo anual poderia variar de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão, impactando diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança. Diante disso, o órgão recorreu ao STF, que não determinou a instalação imediata, mas ressaltou a importância da medida.
Barroso destacou que o uso das câmeras corporais é fundamental para a execução da política pública de segurança, pois protege tanto os cidadãos quanto os policiais, coibindo abusos nas operações e incentivando comportamentos adequados. Além disso, a medida ampliaria a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial, servindo como meio de prova em processos judiciais. O governo de São Paulo se comprometeu a adotar as medidas necessárias para efetivar o uso das câmeras corporais pela polícia. Os marcos fundamentais para a implementação incluem a publicação do edital em maio deste ano, a assinatura do contrato com o licitante vencedor em junho e a efetiva instalação e capacitação dos operadores em setembro.
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